MPT recebe medalha "Imperador Dom Pedro II” do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso

11/11/2020 - Na última terça-feira (10), a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ludmila Pereira Araújo recebeu a medalha ‘Imperador Dom Pedro II”, entregue pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, coronel BM Alessandro Borges Ferreira, a várias personalidades civis e militares que contribuíram para o fortalecimento do da instituição no estado. O evento para homenagear as autoridades ocorreu na sede 14ª Companhia Independente de Corpo de Bombeiros, em Juína.

Os servidores do MPT, representados pelo técnico em Segurança e Transporte Nivalcir Mateus, também foram homenageados pelos serviços prestados à sociedade e ao Corpo de Bombeiros com um Certificado de Agradecimento.

Segundo a procuradora do Trabalho, a homenagem reconhece a importância da atuação do MPT na região noroeste do estado. Em 2019, vários projetos encaminhados pela 14ª Companhia Independente de Bombeiro Militar foram atendidos pelo órgão, por meio da destinação de recursos oriundos de ações civis públicas e Termos de Ajuste de Condute (TAC), para viabilizar a reforma do prédio e a aquisição de equipamentos operacionais necessários ao atendimento da comunidade local.

O MPT e a Justiça do Trabalho destinaram cerca de R$ 460 mil somente no ano passado. Os equipamentos adquiridos incluem cilindros de ar comprimido para mergulho, compressor de ar respirável, sopradores de folhas para utilização em combate a incêndios florestais, capacetes, lanternas, luvas para utilização em salvamento, cordas, óculos de proteção e macas.

Com o valor foi possível adquirir, ainda, um veículo Auto Rápido de Busca e Salvamento (caminhonete), aparelhos para medição de gases, roupas de proteção química, além de uma embarcação (tipo ambulância) para atendimentos das ocorrências de afogamento na área de atuação da 14ª CIBM.

O MPT também realizou destinações para execução do projeto ‘Bombeiros do Futuro’, que contempla crianças e adolescentes na faixa etária de 11 a 16 anos, estudantes da rede pública de ensino e/ou provenientes de áreas de risco social, oferecendo aulas teóricas e práticas sobre prevenção e combate a incêndios, primeiros socorros, educação para o trânsito, entre outros.

A procuradora explicou que o MPT e a Justiça do Trabalho não possuem dinheiro em caixa para essas destinações, reforçando que os valores surgem de uma atuação forte em face de empresas, fazendas e até mesmo de órgãos públicos que descumprem as normas trabalhistas.

“A empresa, ao deixar de cumprir normas constitucionais trabalhistas, a depender da gravidade, como é o caso das regras sobre trabalho escravo, sobre trabalho infantil, como é o caso da saúde e segurança do trabalhador... essas empresas acabam por desrespeitar não só a pessoa do trabalhador, mas também de toda a sociedade local”, pontuou.

Ela esclareceu, ainda, que a Justiça do Trabalho e o MPT procuram não apenas garantir o respeito aos direitos aos trabalhadores, mas também a recomposição dos prejuízos causados à sociedade, por meio da destinação dos valores relativos às multas aplicadas e às indenizações por danos morais coletivos.

“Sobre as destinações em si, elas se dão em diversas searas. Para o Corpo de Bombeiros, polícia, hospitais, vigilância sanitária, universidades, escolas, entidades carentes... Aqui em Juína vocês puderam acompanhar ao longo dos últimos anos várias delas, inclusive agora no combate à Covid-19”, observou.

Ao final do discurso, a procuradora elogiou a parceria com o Corpo de Bombeiros. “Não só aqui na 14ª Companhia, como também lá na região de Alta Floresta, onde também atuo. É muito gratificante trabalhar com vocês. A forma como vocês vem se profissionalizando na prestação dos serviços, e muito no combate às queimadas, que é uma realidade triste do nosso Estado. A forma como vocês tentando auxiliar a comunidade através dos projetos sociais (Bombeiros do Futuro), demonstra o quanto o Corpo de Bombeiros Fortalecido traz mais segurança, mais tranquilidade, mais educação e menos trabalho infantil, menos violência, menos aliciamento de crianças e de adolescentes pelo tráfico”, concluiu.

Medalha Imperador Dom Pedro II

Instituída no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso por meio do Decreto n° 370, de 13 de fevereiro de 2020, a Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (Imperador Dom Pedro II - Grau Cavaleiro) é uma homenagem a Dom Pedro II. O imperador é considerado Patrono da corporação por ter criado o Corpo de Bombeiro da corte, primeiro Corpo de Bombeiro brasileiro.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9100 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebookMPTemMatoGrosso | instagrammptmatogrosso

Imprimir