Destinações do MPT para o combate à Covid-19 ultrapassam a marca dos R$ 300 milhões
Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas
17/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 301,5 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (16). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Entre as ações recentes custeadas com destinações do MPT está a oferta, pelo Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), de testagem para verificação do contágio pela Covid-19 para a população em situação de vulnerabilidade. A capacidade de testagem do IMT foi dobrada com a destinação realizada pelo MPT dos recursos de um acordo judicial.
Os valores foram convertidos em quatro freezers, três centrífugas, duas cabines de biossegurança, um termocirculador e um robô de extração automática de ácido nucleico. Esse robô, anteriormente disponível apenas no Laboratório Central do Estado (Lacen), permitiu que o número de amostras extraídas diretamente saltasse de 160 para 300. Atualmente, a capacidade do IMT é de realização de 500 testes diários.
Entre os principais beneficiados pela testagem estão quase 100 catadores de materiais recicláveis de duas das principais cooperativas da capital potiguar, a COOPCICLA (Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Natal) e a COOCAMAR (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Desenvolvimento Sustentável do RN).
Destinações
A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 14 de setembro, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
Informações: PGT