MPT demonstra preocupação em nota pública com revogação de portaria do governo que incluía a Covid-19 em lista de doenças ocupacionais
Ministério da Saúde publicou no dia 1º de setembro portaria com a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), revogada na última quarta-feira (2)
02/09/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na terça-feira (2) nota pública na qual demonstra preocupação com a edição da Portaria 2.345/2020, do Ministério da Saúde, que revogou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), publicada no dia anterior (1º) no Diário Oficial da União (DOU) e que incluía a Covid-19 como uma dessas doenças.
Para o MPT “é preocupante que uma lista que que passou por longo período de revisão, tenha vida tão efêmera, perdurando apenas 24 horas. A revogação precoce e imotivada da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) põe em risco políticas públicas voltadas à atenção integral à Saúde do Trabalhador, comprometendo a capacidade dos órgãos vocacionados à proteção à saúde e segurança do trabalhador de estabelecer estudos de relação entre doença e trabalho, além de trazer sérios riscos às ações de vigilância e promoção à saúde, tanto sob o prisma coletivo, como sob o aspecto individual”.
Informações: PGT