MPT reforça importância de atuação conjunta na destinação de valores

O Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) recebeu nesta quarta-feira (11) o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, e o secretário de Relações Institucionais, Márcio Amazonas

12/09/2019 - O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, e o secretário de Relações Institucionais do MPT, Márcio Amazonas, reforçaram a necessidade da atuação conjunta com a Justiça do Trabalho para viabilizar a destinação de bens e valores oriundos de condenações por danos morais coletivos trabalhistas e termos de ajustamento de conduta (TACs) para reparar lesões sofridas pela sociedade. A defesa foi feita durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira (11), no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Márcio Amazonas destacou que a parceria institucional entre MPT e Justiça do Trabalho é fruto de alternativas criativas dos dois órgãos que visa garantir que os recursos sejam direcionados de modo a reparar efetivamente o dano trabalhista. Isso ocorre, conforme explicou, porque, apesar de previsão legal, há um hiato de 34 anos na legislação sobre a criação de um fundo específico na área. “O fortalecimento da atuação trabalhista passa pela atuação conjunta dos órgãos e as linhas estão se desenhando para que o MPT e a Justiça do Trabalho estejam cada vez mais juntas”, destacou Márcio Amazonas.

Ao complementar o assunto, o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, reforçou a necessidade de se “preservar a destinação para o local do dano, salvo em casos extraordinários”. A medida garante que a sociedade que restou por sofrer com o desrespeito aos direitos trabalhistas possa ter, de alguma forma, ser reparada em alguma medida.

Em sua fala, Alberto Balazeiro também destacou a importância da atuação conjunta entre MPT e Justiça do Trabalho. Além disso, o PGT defendeu ainda que o MPT atue de forma resolutiva, deixando de ser pautado unicamente por denúncias apresentas para uma atuação por evidências. “Essa atuação por evidências casado com a destinação em parceria com a JT é o que precisamos fazer”, disse.

Com informações do Coleprecor

Foto: Zequias Nobre/Coleprecor

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