MPT ingressa com ação civil pública contra Caixa Econômica

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Caixa Econômica Federal (CEF), no município de Pontes e Lacerda, a 546 km de Cuiabá. Conforme o MPT/MT a agência submete seus empregados a jornadas exaustivas de trabalho de maneira permanente e consciente.

O MPT tentou resolver administrativamente o problema e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a empresa na tentativa de evitar uma ação, porém a mesma se recusou a assinar.

Conforme o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, vigilantes, caixas e tesoureiros chegam a fazer cinco horas extras por dia. “Pela análise dos documentos [controles de jornada e comprovantes de pagamento], constatou-se que todos os empregados realizam horas extraordinárias todos os dias da semana, sem exceção. Em alguns dias, a maioria chega a realizar mais de três horas diárias, e ultrapassa, com frequência, quatro ou cinco horas extraordinárias por dia”, conta.

Na ação, ajuizada em 19 de agosto, o MPT pede que a CEF - Agência de Pontes e Lacerda abstenha-se de prorrogar, sem qualquer justificativa, a jornada normal de trabalho além do limite legal de duas horas diárias, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

O MPT também requer que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 6 milhões. O valor corresponde, segundo Daroncho, a 0,1% do lucro anual estimado para o ano de 2014. A título de danos morais individuais homogêneos, o procurador ainda pede que a Caixa indenize em R$ 10 mil os trabalhadores explorados desde a abertura da agência, em 2012.

Justificativa  - Em sua defesa, a empresa alegou que o ritmo de trabalho foi imposto aos funcionários em razão da abertura de muitas agências em cidades pequenas e do reduzido número de economiários. Porém, o MPT afirma que apurou que a Caixa realizou concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Bancário Novo, com previsão, no edital, de 78 vagas para o Polo MT-Cáceres, que abrange o município de Pontes e Lacerda.

O resultado final do certame foi publicado em maio deste ano por meio do Edital nº 12 – CAIXA, apresentando diversos candidatos aprovados para o referido polo.

“Ou seja, a ré deixa de contratar outros empregados, mesmo diante da evidente necessidade comprovada pelas excessivas, arbitrárias e ilegais horas extraordinárias a que seus empregados são submetidos diariamente”, concluiu o procurador. (Com assessoria de imprensa do MPT/MT)

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