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MPT-MT publica Portaria que estabelece plantão judicial extraordinário

09/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso instituiu, por meio da Portaria nº 57/2020, publicada em 1º de junho, as normas locais de organização e funcionamento dos plantões no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e das respectivas Procuradorias do Trabalho nos Municípios.

A medida busca preservar a contínua prestação de serviços relevantes à sociedade e fixa a escala de plantão de um membro e um servidor, por semana, até 18 de dezembro de 2020.

Nos dias de expediente normal, o plantão terá início às 15 horas e terminará às 7 horas do dia seguinte, exceto nas sextas-feiras ou vésperas de feriados, quando será prorrogado até as 7 horas do dia útil subsequente. Nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos, o plantão será contínuo.

O plantão atenderá a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e suas respectivas Procuradorias do Trabalho nos Municípios, independentemente do grau de jurisdição, havendo sempre um Procurador designado como plantonista para todas as unidades da Regional.

A escala atualizada do plantão foi publicada na última segunda-feira, 6, por meio da Portaria nº 88/2020, e está disponível no site da PRT23, no campo Serviços|Plantão.

Acesse aqui a Portaria nº 57/2020, publicada em 1º de junho, que instituiu o Plantão, e aqui a Portaria nº 128/2020, publicada em 21 de setembro, com a escala atualizada.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9100 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: MPTemMatoGrosso | instagram: mptmatogrosso

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