Os candidatos devem ter formação em Direito e três anos de atividade jurídica

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está com inscrições abertas para o 20º concurso público para procurador do Trabalho.  O concurso é para o preenchimento de uma vaga e das demais que surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois.  Uma novidade deste ano é a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%.

Para participar do concurso, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação.  A taxa de inscrição é de R$ 250,00. O candidato que não tiver condições de pagar a taxa pode pedir a isenção até o dia 29 de maio. Para isso, precisa preencher um formulário, disponível no link concurso no site do MPT (http://www.mpt.mp.br), justificando  a impossibilidade de arcar com esse custo.  O pedido será analisado pela Secretária do Concurso e o resultado divulgado até o dia 31 de maio. 

A inscrição deve ser feita até o dia 13 de junho,  exclusivamente,  pelo  endereço eletrônico: https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso/index.wsp.

Caso o candidato não tenha acesso à internet, poderá utilizar terminal de atendimento online que ficará à disposição nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos municípios.  A relação dos endereços está disponibilizada na página do concurso.

Cronograma–  O concurso é constituído de quatro etapas. A primeira é a prova objetiva, que teve uma mudança na data e foi remarcada para o dia 30 de julho. Depois terão as provas subjetivas e práticas, respectivamente, nos dias 17  e 24 de setembro. A inscrição definitiva será de 18 a 25 de janeiro de 2018. A última fase é a  aplicação da prova oral nos dias  19 a 23 de  fevereiro.  O resultado final está previsto para o dia 9 de março. 

O último concurso teve 6.324 inscritos. O salário inicial de procurador do Trabalho é de R$ 28.947,55.  

11/05/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis ajuizou, no final de abril, ação civil pública em face da empresa Indústria de Produtos Cerâmicos FAAT Ltda., a fim de que todas as suas unidades produtivas sejam obrigadas a regularizar as condições de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, especialmente as que se referem à utilização de máquinas e ao treinamento para manuseio de equipamentos. A ação foi movida após várias tentativas frustradas de fazer com que a empregadora adequasse sua conduta.

08/05/2017 - Na última quinta-feira (4), um Ato Público realizado na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá,  organizado pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e pela Delegacia Sindical de Mato Grosso do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (DSMT Sinait), homenageou as 118 pessoas mortas em acidentes de trabalho no Estado do Mato Grosso só no ano de 2016. Em ato simbólico, 118 cruzes foram fixadas no local.

Unidade foi construída a partir de destinação de recursos em ação civil pública ajuizada pelo MPT em Mato Grosso em face da Destilaria De Álcool Libra Ltda, que resultou no pagamento de indenização por danos morais coletivos.

05/05/2017 O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na tarde da última quarta-feira (3), da inauguração da primeira sede própria do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Procon do município de Nova Mutum.