Inclusão de pessoas com deficiência é tema de palestra e campanha do MPT

25/09/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no final de agosto, do II Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sinop/MT (CMDP). Convidado a ministrar palestra durante o evento, o procurador do trabalho Douglas Nunes Vasconcelos abordou os mitos, dificuldades e avanços na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

 Durante a palestra, ele lembrou que a discriminação e a falta de acessibilidade são os maiores entraves encontrados por pessoas com deficiência ao se candidatarem a uma vaga de emprego. 

Uma das formas de combater o preconceito e a discriminação, segundo o procurador, é a adoção de ações afirmativas, como o estabelecimento de cotas para a contratação de pessoas com deficiência. O direito é previsto no artigo 93 da Lei nº8213/91, que estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários terem de 2% a 5% das vagas preenchidas por PCD´s ou reabilitados. 

“Contudo, apesar da previsão legal do início da década de 90, o cumprimento da ação afirmativa pelas empresas é alvo de resistências até o momento atual, motivadas pelas alegações de ausência de pessoas com deficiência disponíveis, pelo desinteresse destas no trabalho, na ausência de capacitação, dentre outros argumentos que não encontram amparo na realidade”, pontuou o procurador.

Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência

Instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, o dia 21 de setembro, conhecido como o “Dia D”, celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Esta data foi criada com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência.

Segundo relatório divulgado em 2011 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com deficiência. Dos cerca de 190 milhões de brasileiros, aqueles com, pelo menos, uma deficiência, seja visual, auditiva, motora ou mental, somam 23,9%. 

De acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU e com a Lei nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Campanha de conscientização do MPT

O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lançou, nesta quinta-feira (21), campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A ação foi criada por ocasião da data comemorativa e é composta por imagens e vídeos para difusão em redes sociais pelas unidades do MPT de todo o país. 

Conheça a campanha “21 Motivos Para Incluir”: 

https://ministeriopublicodotrabalho.pixieset.com/21motivosparaincluir/

Imagens: Internet

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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