• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • banner
  • AVISO: suspensão do atendimento presencial ao público no MPT em Mato Grosso
  • Coronavírus: veja aqui as notas técnicas e as recomendações do MPT
  • MPT-MT publica Portaria que estabelece plantão judicial extraordinário
  • Entenda diferenças e semelhanças entre Protocolo Administrativo Eletrônico (PAE) e o Peticionamento Eletrônico (PELE)
  • Destinação de Valores

MPT divulga nota à imprensa sobre a MP 936

Documento identifica avanços na tentativa de preservação da renda dos trabalhadores, mas destaca preocupação com o uso de acordos trabalhistas individuais para tratar de redução de jornada e remuneração dos trabalhadores

NOTA PÚBLICA MP N. 936/2020

03/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho reforça sua preocupação de que medidas de intervenção do Estado na legislação trabalhista reflitam a preservação de emprego e renda sem violar preceitos protetivos.

Assim, registrando que identifica avanços na tentativa de preservar a renda de trabalhadores e aprendizes, entende o Ministério Público do Trabalho que deveria ter sido valorizado o instrumento constitucional cogente da negociação coletiva, sendo um precedente que preocupa a autorização, ainda que limitada, à utilização de acordos individuais do trabalho para tratar de temas sensíveis como a redução de jornada ou da remuneração dos trabalhadores.

A Instituição se mantém firme e ao lado do esforço de todos os entes no combate à pandemia, voltando seus olhos para o diálogo social, preservação de emprego e renda e do direito social.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9100 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: MPTemMatoGrosso | instagram: mptmatogrosso

Imprimir

Home page - slide banners

  • banner abnt
  • banner transparencia
  • banner pcdlegal
  • banner mptambiental
  • banner trabalholegal
  • banner radio
  • Portal de Direitos Coletivos