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MPT divulga balanço das ações de 2018

"Instituição fecha o ano com atuações cruciais para a sociedade", destaca o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury

08/01/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou em 2018 mais de 103 mil novas denúncias de todos os tipos e em diversas áreas, nas 24 unidades regionais espalhadas pelo País. Os dados (computados até 20 de dezembro) são do sistema informatizado de procedimentos, o MPT Gaia.

As denúncias envolvem violações e irregularidades trabalhistas, relacionadas à exploração do trabalho infantil, além do trabalho em condições degradantes, falta de segurança no meio ambiente laboral, assédio, fraudes trabalhistas e outras graves situações.

“Em 2019, trabalharemos o aprimoramento do modelo de atuação finalística do MPT, aperfeiçoando as estratégias, com foco na transformação social e na resolutividade de conflitos trabalhistas ”, afirma o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O objetivo da instituição é que essa atuação consiga repercutir e beneficiar cada vez mais um número expressivo de trabalhadores e a sociedade em geral, nos diversos segmentos do mercado de trabalho. Segundo Fleury, o MPT é “a favor das relações justas e equilibradas".

Em 2018, foram firmados 8.847 termos de ajustamento de conduta (TACs) e aditivos, mais que o dobro do número de ações ajuizadas (4.127 processos). Também foram realizadas 561.868 audiências extrajudiciais, colhidos 12.930 depoimentos e emitidas 2.109 recomendações.

Doações – Multas e indenizações aplicadas às empresas por descumprirem as leis trabalhistas são revertidas em benefício da própria sociedade. Em 2018, o MPT em Passo Fundo (RS) reverteu mais de R$ 5 milhões em benefício de 62 instituições de 27 municípios da região.

Entre os projetos beneficiados estão: o cercamento eletrônico de rodovias estaduais, a reforma da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da Polícia Civil, o projeto de ressocialização de apenados no Presídio Regional de Passo Fundo e a construção do novo módulo socioeducativo do Centro de Atendimento Sócio Educativo (Case), da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase).

Em Campinas (SP), o MPT destinou recursos para financiar o Centro Infantil Boldrini, o maior centro de pesquisa em oncologia pediátrica da América Latina. O projeto pretende desenvolver novos medicamentos contra o câncer infantil. O centro também pesquisará imunoterapias e técnicas já criadas para lutar contra a doença.

Nos estados de São Paulo e Goiás, foram realizadas ações do projeto “Cozinha e Voz - Empregabilidade Trans”, curso de assistente de cozinha para mulheres e homens transexuais e travestis. O projeto é uma parceria entre o MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para promover a formação profissional e a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. O MPT realiza projeto similar no Rio de Janeiro e no Pará. Na Bahia, a mesma capacitação é oferecida para jovens negras e negros na comunidade Calabar, em Salvador.

Os valores decorrentes da atuação da instituição também beneficiaram a população do Acre, com a destinação de R$ 65 milhões, para: a construção da Unidade Avançada de Prevenção ao Câncer do Hospital de Barretos no Acre (R$ 31 milhões); investimentos em segurança pública (R$ 18 milhões); interiorização do MP Estadual (R$ 5 milhões) e R$ 10 milhões para promoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil.

Fonte: PGT

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